CONDIÇÕES JURÍDICAS DE USO DA PLATAFORMA ELETRÓNICA DE PEDIDOS (LOJA ONLINE)
AVISO AO UTILIZADOR
LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO. O ACESSO E USO DESTA PLATAFORMA ELECTRÓNICA DE GESTÃO DE PEDIDOS IMPLICA, DA SUA PARTE, UMA ACEITAÇÃO EXPRESSA E SEM RESERVAS DE TODOS OS TERMOS DESTAS CONDIÇÕES, TENDO A MESMA VALIDADE E EFICÁCIA QUE QUALQUER CONTRATO CELEBRADO POR ESCRITO E ASSINADO.
O UTILIZADOR DEVERÁ ACEITAR EXPRESSAMENTE ESTAS CONDIÇÕES A PARTIR DO MOMENTO EM QUE SE REGISTA COMO USUÁRIO AUTORIZADO PARA PODER REALIZAR OPERAÇÕES COMERCIAIS NA PÁGINA WEB.
O CUMPRIMENTO DAS PRESENTES CONDIÇÕES SERÁ EXIGIVEL AOS USUÁRIOS QUE ACEDAM AO SERVIÇO DE LOJA ONLINE E FAÇAM USO DO SERVIÇO APÓS PREENCHER OS CAMPOS DE IDENTIFICAÇÃO ESTABELECIDOS E IDENTIFICAR-SE COMO PESSOA FÍSICA OU LEGAL. INFORMA-SE QUE O RESPONSÁVEL DO SITE PODE ARQUIVAR O DOCUMENTO ELETRÓNICO QUANDO O PEDIDO É FORMALIZADO, PODENDO O USUÁRIO ACEDER AO MESMO, UMA VEZ REGISTADO, CONFORME SE ESTABELECE NO PONTO 2.6 DAS CONDIÇÕES PARTICULARES DE USO. SE NÃO ESTÁ DE ACORDO COM OS TÉRMINOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES, NÃO ACEDA NEM FAÇA USO DO SERVIÇO DE LOJA ONLINE.
A UTILIZAÇÃO E A VENDA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NESTE SERVIÇO DE LOJA ONLINE ESTÃO LIMITADAS A PESSOAS COLETIVAS E A PESSOAS SINGULARES MAIORES DE IDADE E NÃO É OFERECIDO A MENORES.
1. OBJETO E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO WEBSITE E PELA LOJA ONLINE
As presentes condições têm por objetivo regular as condições de acesso, uso, petição e gestão de pedidos através da plataforma eletrónica através de uma transação de loja online acessível no website https://www.jolaioffice.pt/ (mais à frente, o website) ou a partir de qualquer dos outros endereços da Internet que redirecionam ao mesmo. Todas as encomendas e compras efetuadas estão sujeitas sem reservas às presentes Condições Legais de Utilização.
O site e a plataforma eletrónica de gestão de encomendas, enquanto loja online é da responsabilidade de JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA., com N.I.F. nº 501758534, cuja sede social está situada na AV. JOSÉ BATISTA ANTUNES, 11 LOJA 10 2665-236 MALVEIRA .
O endereço de e-mail e telefone de contato são:
E-mail: LOJAJOLAI@GMAIL.COM
Tlf: 21 986 2836(Chamada para a rede fixa nacional)
O website coloca à disposição dos utilizadores as presentes condições de forma a poderem ser guardadas e reproduzidas, cumprindo assim o dever legal de informação prévia.
A realização de pedidos através da plataforma eletrónica só poderá ser realizada a partir da Internet, através do website, uma vez adquirida a condição de usuário.
As presentes condições de utilização contemplam o uso de um serviço de loja online no website segundo um modelo B2C. Os negócios eletrónicos B2C são aqueles que se realizam quando um consumidor adquire um produto ou serviço através da Internet. B2C é a sigla utilizada para explicar que o modelo de negócio é Business to Consumer (empresa a consumidor).
2. CONDIÇÕES PARTICULARES DE UTILIZAÇÃO
2.1 Aquisição da condição de utilizador.
Fica expressamente proibido o uso da plataforma eletrónica a qualquer pessoa física ou jurídica que, em conformidade com a legislação aplicável, tenha ou adquira a consideração de consumidor final.
Para aceder à plataforma eletrónica e poder realizar qualquer pedido deverão registar-se como usuários, devendo para tal preencher os campos identificativos que se solicitem no formulário de registo previsto para a criação de novo usuário, ficando expressamente proibida a sua utilização a menores de idade. Os usuários registados contarão com um nome de usuário e palavra-chave personalizada que lhe identificará como cliente da plataforma; responsabilizando-se em exclusivo o cliente de não divulgar a terceiros o identificador pessoal de usuário registado. No caso de existir qualquer suspeita de uma utilização não autorizada pelo usuário registado do nome ou password, deverá comunicar o mais breve possível ao responsável da página Web.
Todos os pedidos realizados com a chave pessoal do usuário consideram-se validamente realizados pelo cliente e serão vinculantes para o mesmo, fazendo valer todos os direitos e obrigações derivadas das presentes condições gerais de utilização.
2.2. Formalidades e requisitos para a realização de pedidos.
Para levar a cabo a realização de um pedido através do website, deverá seguir os passos seguintes:
- Introduzir o seu identificador e palavra-chave para aceder à plataforma eletrónica.
- Preencha os campos obrigatórios indicados no respetivo formulário de pedido.
- Selecionar o produto ou produtos e adicionar os mesmos ao carrinho de compras.
- Especificar para cada produto a quantidade que deseja e carregar na opção “ver carro” para ver o pedido completo, e se o mesmo for correto, selecionar a opção “realizar pedido”. Se conter algum produto que não deseja, poderá eliminá-lo no momento.
- Uma vez confirmado o pedido, o site mostrará a morada de entrega e a morada de faturação. Se existir algum erro nas mesmas, nos seus dados pessoais de usuário deverá suspender a execução do pedido a fim de atualizar os seus dados de usuário registado.
- Finalmente, selecione a opção “confirmar pedido”. Uma vez realizada a confirmação do pedido, este ficará em estado “pendente” à espera de confirmação de pagamento.
- Os usuários registados podem consultar o estado em que se encontrem os seus pedidos, que pode ser: “pendente de confirmação de pagamento”, “em serviço”, “finalizado” e “anulado”.
O RESPONSÁVEL PELA PÁGINA WEB RESERVA-SE AO DIREITO DE SUSPENDER A TRANSMISSÃO DE UM PEDIDO E RETÊ-LO NO CASO DE QUE EXISTAM DUVIDAS SOBRE A AUTENTICIDADE DO USUÁRIO, ASSIM COMO NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO DE PEDIDOS ANTERIORES. TAMBÉM SE RESERVA AO DIREITO DE RETER O PEDIDO NO CASO DE SER NECESSÁRIO CONFIRMAR ALGUMA SITUAÇÃO SOBRE O MESMO.
OS PREÇOS DOS PRODUTOS QUE APARECEM EM EUROS DENTRO DA LOJA ONLINE NÃO INCLUEM OS IMPOSTOS APLICÁVEIS, QUE SERÃO OS VIGENTES SEGUNDO O TIPO IMPOSTO NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DO PEDIDO.
Da mesma forma, o usuário é informado de que a encomenda feita através da loja online deve ser comunicada ao distribuidor, COMERCIAL DEL SUR DE PAPELERIA, S.L. (C.I. F. B92969757), com sede em calle Bodegueros nº 54, 29006 Málaga (Espanha), e a COMPANHIA LUSO-MEDITERRANICA DE PAPELARIA, LDA. (N.I.F. 506253910), com sede social na Rua da Paz, 66, 1º A s/19, 4050-461, Porto (Portugal). O propósito desta transferência de dados é garantir stock suficiente em todos os momentos para servir e atender os bens adquiridos pelo usuário registado na plataforma de pedidos eletrônicos. Consequentemente, o usuário aceita expressamente que, no momento da colocação do pedido, os dados do mesmo sejam atribuídos pela pessoa responsável pelo site ao distribuidor generalista Espanhol e à entidade Portuguesa de acordo com o propósito pretendido.
2.3. Forma de pagamento.
Coloca-se à disposição do usuário registado a seguintes formas de pagamento:
2.3.1-Referências multibanco
O Sitio Web aceita pagamentos através de referências multibanco geradas pela plataforma Eupago.
2.3.2-PayPal
O cliente poderá pagar o seu pedido através do sistema de pagamentos Paypal.
2.3.3-Transferência bancária
O usuário poderá pagar o seu pedido mediante transferência bancária para a conta indicada na loja online. O titular de dita conta bancária é o responsável pelo Sitio Web.
2.3.4-Forma de pagamento a prazo
O responsável pelo Sitio Web poderá autorizar expressamente em determinados casos excecionais outras formas de pagamento a prazo para grandes clientes habituais.
2.3.5-Click and Collect
Mediante a fórmula "Click and Collect", o usuário compromete-se a pagar e a recolher o pedido realizado na loja física do responsável do Sitio Web situada em AV. JOSÉ BATISTA ANTUNES, 11 LOJA 10 2665-236 MALVEIRA, devendo pagar o restante valor pendente no estabelecimento designado, no caso em que o pedido não tenha sido pago com antecedência.
2.4. Procedimento de resposta e forma de envio.
Os envios das mercadorias cujo pedido seja gerido através da plataforma eletrónica através da compra de forma de carrinho sejam enviadas através dos meios próprios ou sejam através de empresas transportadoras externas. As despesas de envio estão sempre incluídas no preço final.
Em todos os casos, as mercadorias serão transportadas por conta e risco do comprador.
Durante o procedimento do pedido, o cliente tem a possibilidade de comprovar que os dados e as indicações que o mesmo realizou, estão isentas de erros antes que se faça chegar o pedido finalmente ao responsável pelo Página web.
A entrega dos pedidos se realizará no domicílio de entrega designado livremente pelo cliente. De tal forma, o responsável do Página web não assume responsabilidade alguma se a entrega do produto não chegar a realizar-se como consequência de que os dados facilitados pelo cliente sejam falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não possa efetuar-se por causas alheias à empresa de envios (transportadora), designada para tal efeito como é a ausência de destinatário.
2.5. Reclamações e inconformidades.
Qualquer defeito ou dano que se possa verificar nas mercadorias transportadas deverá ser comunicado ao transportador, fazendo a reclamação oportuna no ato de receção da mercadoria.
EM TODO O CASO, É OBRIGATÓRIO QUE OS PRODUTOS SEJAM DEVOLVIDOS NAS SUAS EMBALAGENS E CAIXAS ORIGINAIS. NÃO SE ADMITIRÁ EM NENHUM CASO DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS, NEM RECLAMAÇÕES SOBRE AS MESMAS, UMA VEZ DECORRIDOS OS CATORZE DIAS DESDE A SUA RECEÇÃO.
No caso de existirem discrepâncias ou algum erro sobre o produto recebido, o cliente deverá expor a situação por escrito na página Web, no prazo máximo de 15 dias, a contar desde a data em que recebeu o pedido, por um dos seguintes meios:
E-mail: LOJAJOLAI@GMAIL.COM
Tlf: 21 986 2836(Chamada para a rede fixa nacional)
O procedimento geral de reclamações por discordância com o pedido servido é o seguinte:
- O usuário recebe uma mercadoria com a qual não está satisfeito e quer devolver, ou tem outra reclamação.
- Depois de colocar em conhecimento o responsável do site, terá de verificar a veracidade da reclamação, para proceder à ordem da recolha e dar a solução correspondente dentro de um período máximo de quinze dias.
- Os portes da devolução serão a cargo do usuário ou do responsável do site, dependendo do motivo do retorno. O responsável do site deverá informar convenientemente o usuário deste ponto num prazo máximo indicado no ponto anterior.
- Em caso de não se chegar a um acordo entre as partes sobre a causa da reclamação e/ou devolução do produto, o usuário será livre de exercer as ações legais oportunas, tanto extra judiciais como judiciais, no exercício dos seus direitos como consumidor.
2.6. Outras formalidades.
Entrando como um usuário registrado no site os seguintes procedimentos serão observados:
- Consultar pedidos:
Através da secção “Pedidos”, poderá consultar o histórico dos pedidos, assim como o estado dos mesmos. Entrando num determinado pedido, o usuário poderá aceder ao documento eletrónico onde foi formalizado o pedido, ao encontrar-se o mesmo arquivado pelo responsável da página Web, a efeitos de atender qualquer reclamação que se realize pelo usuário a respeito. - Consultar guias de remessa:
Poderá ver as guias de remessa e faturas relacionadas com pedidos. - Descarga/Download:
Nesta seção você pode descarregar e / ou imprimir as condições legais.
3. OBRIGAÇÕES
Sem prejuízo de que quaisquer outras obrigações que as presentes condições sejam dirigidas para a distribuidora, responsável pelo website, e/ou para o cliente, ambas as partes se comprometem a observar e cumprir as seguintes:
RESPONSÁVEL PELO WEBSITE compromete-se com o seguinte:
- Colocar à disposição dos clientes e utilizadores a informação necessária relativa aos produtos e mercadorias a adquirir dentro do website.
- Uma vez efetuado o pedido pelo cliente, enviar por e-mail um comprovativo por correio eletrónico que manifeste a receção desse mesmo pedido realizado.
- Uma vez efetuado o pedido, enviar ao cliente uma comprovação que manifeste a receção da sua encomenda ou pedido realizado.
- Colocar à disposição dos clientes e utilizadores as presentes condições de utilização da plataforma eletrónica de pedidos, de forma a que possam ser armazenadas, arquivadas e/ou impressas pelo utilizador.
- Advertir e informar os clientes e utilizadores de qualquer alteração que se possa produzir nas presentes condições de utilização.
- Atender e informar o cliente o mais rápido possível sobre qualquer alteração em pedidos pendentes.
- Cumprir com a legislação em vigor sobre proteção de dados, a fim de salvaguardar as informações fornecidas pelo cliente.
O CLIENTE será exclusivamente responsável por:
- Assumir o pagamento das mercadorias cujo pedido tenha sido realizado através da plataforma eletrónica de pedidos da página Web.
- Salvaguardar e manter em absoluta confidencialidade o identificador como usuário registado dentro da página Web, assim como a sua palavra-chave pessoal, responsabilizando-se de não comunicá-la a nenhum, terceiro não autorizado.
- Autorizar e consentir expressamente o tratamento dos seus dados pessoais pelo armazenista COMERCIAL DEL SUR DE PAPELERIA, S.L (adiante citado por CSP) com C.I.F. nº B92969757 e com domicilio em calle Bodegueros nº 54, 29006, Málaga, (Espanha), e a COMPANHIA LUSO-MEDITERRANICA DE PAPELARIA, LDA. (N.I.F. 506253910), com sede social na Rua da Paz, 66, 1º A s/19, 4050-461, Porto (Portugal), a efeitos de transmissão e gestão dos pedidos realizados.
- Qualquer ato que realizar de forma diferente das indicações ou instruções designadas na página Web acerca da gestão de pedidos através da plataforma eletrónica.
- A certeza, exatidão e atualidade dos dados com que preenche cada um dos formulários que se recolha na página Web. De igual forma, o cliente compromete-se a manter os seus dados atualizados em todo o momento, incluindo a informação sobre o local de entrega dos pedidos realizados; assumindo a obrigação e responsabilidade de facilitar ao responsável pelo Página web dados de contato, de entrega, ou quaisquer outros, verídicos e lícitos.
- A manipulação direta ou indireta do conteúdo que aparece na página Web com fins fraudulentos.
- Os danos e prejuízos diretos ou indiretos que lhe tenham sido causados por qualquer terceiro se o cliente e/ou usuário registado perdeu, desviou, descuidou, ou, de qualquer modo, permitiu que um terceiro conheça os dados e informação necessária para poder aceder à plataforma eletrónica e gerir a realização de pedidos de produtos suplantando a identidade do cliente.
- Todos os atos que venham a infringir a propriedade industrial e intelectual da página Web.
- Qualquer atuação ou omissão ilícita que contraponha o disposto nestas condições.
Durante o procedimento do pedido, o cliente tem a possibilidade de comprovar que os dados e as indicações que o mesmo realizou, estão isentas de erros antes que se faça chegar o pedido finalmente ao responsável pelo Sitio Web.
A entrega dos pedidos se realizará no domicílio de entrega designado livremente pelo cliente. De tal forma, o responsável do Sitio Web não assume responsabilidade alguma se a entrega do produto não chegar a realizar-se como consequência de que os dados facilitados pelo cliente sejam falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não possa efetuar-se por causas alheias à empresa de envios (transportadora), designada para tal efeito como é a ausência de destinatário.
4. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
O responsável do site não pode garantir que a utilização do website e/ou plataforma eletrónica seja continuo ou ininterrupto. De igual modo, também não pode garantir que a informação fornecida esteja livre de erros, tendo a mesma um carácter meramente informativo e não sendo esta vinculativa para responsável do website.
Consequentemente, o responsável do site não garante nem é responsável pela:
- Continuidade incessante no uso o website, assim como a falta de disponibilidade e/ou acessibilidade da mesma.
- Ausência de erros no uso do website.
- Ausência de vírus e restantes componentes nocivos no website ou no servidor que o fornece.
- Invulnerabilidade do website e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança que se adotem no mesmo.
- Danos ou prejuízos causados, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições de uso do website ou dos sistemas de segurança da mesma.
- Quaisquer outros danos que possam ser causados por motivos inerentes ao não funcionamento ou ao funcionamento defeituoso do website, da plataforma eletrónica ou dos websites aos que, no seu caso, se tenham podido estabelecer links.
Não obstante isso, o responsável do website declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento da plataforma eletrónica e evitar a existência de componentes nocivos para os clientes e/ou utilizadores.
A empresa distribuidora realiza todos os esforços para evitar erros nos conteúdos que se publicam no website, em particular os relativos à descrição e preço dos produtos e mercadorias. Todos os conteúdos oferecidos através do mesmo estão atualizados, sendo que a responsável do website se reserva a faculdade de poder modificá-los a qualquer momento. Não obstante o anterior, a distribuidora não se responsabiliza pelas consequências que possam resultar dos erros que possam aparecer nos conteúdos reunidos no website e/ou plataforma eletrónica.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A empresa responsável pelo website é titular ou obteve a licença ou autorização correspondente sobre os direitos de exploração em matéria de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos disponíveis através do website, entre outros, a título meramente enunciativo e não exaustivo, dos textos, dos desenhos gráficos, dos desenhos, dos códigos, do software, do catálogo de produtos, de fotografias, de vídeos, de sons, de bases de dados, de índices, de imagens, de marcas, de logótipos, de expressões e de informações e, em geral, de qualquer outra criação protegida pelas normas nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial (mais à frente, conjuntamente, os conteúdos).
Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e, em particular, fica proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no website, tanto imagens ou texto, para fins públicos ou comerciais, se não se contar com a autorização prévia, expressa e por escrita do titular dos direitos correspondentes.
O acesso e navegação do utilizador pelo website, assim como o uso da plataforma eletrónica de pedidos, em caso algum serão entendidos como uma renúncia, transmissão, licença ou cessação total ou parcial dos direitos anteriormente indicados.
Consequentemente, não é permitido suprimir, iludir ou manipular o aviso de direitos de autor ("copyright") e quaisquer outros dados de identificação dos direitos dos respetivos titulares incorporados nos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam ser contidos nos mesmos.
As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros sinais distintivos têm implícitas a proibição sobre o seu uso sem consentimento dos seus legítimos proprietários. Em momento algum, salvo manifestação expressa, o acesso ao website e/ou aos seus Conteúdos, confere ao utilizador direito algum sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incluídos e protegidos por Lei.
6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE
O tratamento dos dados pessoais, assim como qualquer outra informação solicitada aos usuários para a gestão e transação de consultas online dentro do site, serão levados a cabo com sujeição ao previsto Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação destes dados (segundo o RGPD), a Lei Orgânica de Proteção de Dados de carácter pessoal e normativa espanhola de desenvolvimento, assim como na Lei 34/2002, de 11 de Julho de serviços à sociedade da informação e comércio eletrónico; sendo tratados com o fim de gerir a relação contratual surgida da transação de pedidos dentro da plataforma eletrônica (Loja Online).
Para os fins estabelecidos nos artigos 13 e 14 do RGPD (Direito à informação na recolha de dados), o cliente é previamente informado de que os dados recolhidos aquando do registo como utilizador farão parte do ficheiro denominado CLIENTES, pelo qual o proprietário do Website é responsável. O objetivo deste ficheiro é a gestão, controlo e faturação das encomendas efetuadas pelos utilizadores registados através da plataforma eletrónica (Loja Online do website) por meio de comércio eletrónico através da fórmula do carrinho de compras.
Para efeitos do direito à informação na recolha de dados, informa-se o utilizador que a finalidade do tratamento de dados efetuado é a gestão, controlo e faturação das encomendas efetuadas através do comércio eletrónico (Loja Online), obedecendo esta recolha de dados pessoais a uma relação comercial de compra e venda de mercadorias através de catálogo.
Informa-se igualmente ao usuário de que a informação fornecida fica submetida à relação comercial estabelecida no pedido eletrónico e não será empregue a nenhum fim adicional ao previsto, tal qual vem determinado pela relação comercial estabelecida para o efeito.
Igualmente, com a confirmação de envio dos dados de carácter pessoal através do formulário previsto na página Web, o usuário outorga consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para os seguintes fins:
- A transmissão e gestão dos produtos adquiridos mediante a plataforma eletrónica de pedidos, faturados pelo responsável da página Web, de acordo com o formulário de recolha de dados previsto em dito domínio.
- O envio de informação publicitária de ofertas e liquidação dos produtos oferecidos dentro da plataforma eletrónica de pedidos e comercializados pelo responsável da página Web.
- A transferência dos dados recolhidos pelo responsável do site ao distribuidor generalista CSP, com o C.I.F. nº B92969757 e com domicílio na calle Bodegueros nº 54, 29006, Málaga (Espanha), e a COMPANHIA LUSO-MEDITERRANICA DE PAPELARIA, LDA. (N.I.F. 506253910), com sede social na Rua da Paz, 66, 1º A s/19, 4050-461, Porto (Portugal),tem como finalidade garantir stock suficiente de produtos, para atender e servir os bens adquiridos pelo utilizador registado na plataforma eletrónica de pedidos.
- O período de conservação dos dados é limitado a TRÊS ANOS a partir do fim da relação comercial com o utilizador, embora apenas o número de encomendas feitas pelo utilizador seja conservado para fins estatísticos. Independentemente disso, para não manter os dados por mais tempo do que o necessário, os registos inativos que não satisfaçam as necessidades de conservação estatística das encomendas efetuadas serão eliminados.
- Em caso de violação dos propósitos previstos nesta condição pelo presente responsável do site, o usuário tem o direito de apresentar uma reclamação junto à autoridade de controlo.
Da mesma forma, de acordo com o Princípio da qualidade dos dados, o usuário compromete em fornecer dados verdadeiros, precisos, completos e atualizados, para que respondam com sinceridade à situação deste.
7. DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO, OPOSIÇÃO, SUPRESSÃO, LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO E PORTABILIDADE DE DADOS
O responsável do site deve informar o usuário que pode exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, exclusão, limitação do tratamento e portabilidade dos dados nos termos previstos na legislação vigente, por solicitação expressa dirigida ao responsável do site que deve conter:
- Nome e apelidos do interessado, fotocópia do seu CC., Passaporte, ou outro documento válido que permita a sua identificação.
- Petição em que se concreta a sua solicitação
- Domicilio, a efeitos de comunicações.
- Data e assinatura do solicitante.
- Documentos acreditados da petição que formula, no seu caso.
O pedido acima mencionado será tratado pela pessoa responsável nos termos estabelecidos no RGPD e na sua normativa de desenvolvimento correspondente.
8. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO
Estas condições irão permanecer em vigor e serão válidas durante todo o tempo em que estejam acessíveis aos clientes e utilizadores através do website.
O responsável do website reserva-se ao direito de poder modificar os termos e condições aqui estipulados de forma unilateral, ficando obrigado a anunciar qualquer alteração nestas condições. A vigência temporal destas condições coincide com o tempo da sua exposição, até ao momento em que sejam modificadas total ou parcialmente.
O usuário aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para o intercâmbio de informação e a remissão de comunicações entre e/ou com o responsável da página Web.
Cada uma das Partes será exclusivamente responsável pelo cumprimento das obrigações que para cada uma delas mesmas derive da normativa vigente que resulte da aplicação e deverá deixar incólume a outra face às ações, pedidos e/ou reclamações que terceiros possam exercer pelo incumprimento das mesmas.
No caso de que qualquer disposição ou disposições destas condições gerais sejam consideradas nulas ou não aplicáveis, na sua totalidade ou parte, por qualquer Juiz, Tribunal ou órgão administrativo competente, a referida nulidade ou não aplicação não irá afetar as restantes disposições. Nesse caso, as Partes concordam em substituir a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que tenham os efeitos mais semelhantes aos das substituídas.
O não exercício ou execução pelo responsável do website de qualquer direito ou disposição contida nestas condições gerais de uso não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES
As presentes condições de uso da plataforma eletrónica de pedidos do website será regida e interpretada em conformidade com o estabelecido na normativa europeia e portuguesa resultante da aplicação das mesmas.
No caso de se tratar de um consumidor e utilizador, as partes submetem-se, para a resolução dos litígios decorrentes das presentes condições gerais de venda, aos Tribunais da ordem civil correspondente ao domicílio do consumidor, em virtude da sua regulamentação específica.
- Os litígios entre as partes decorrentes de contratos celebrados exclusivamente por meios electrónicos podem ser resolvidos extrajudicialmente através da plataforma de resolução de litígios em linha publicada pela Comissão Europeia, onde encontrará todas as informações necessárias para exercer as acções correspondentes. A ligação para a plataforma a partir da qual pode ser exercida a ação correspondente é a seguinte: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
10. GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS
Para reclamar e fazer valer a garantia legal, o consumidor pode contactar tanto o Vendedor como o fabricante do produto.
- A garantia legal cobre os defeitos de conformidade que se manifestem num prazo de 3 anos, no caso de entrega de produtos, ou de dois anos, no caso de conteúdos ou serviços digitais. Para o efeito, é aconselhável conservar sempre o recibo de compra do produto.
- Qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega do bem ou no prazo de um ano a contar do fornecimento do conteúdo ou serviço digital presume-se que já existia aquando da entrega do bem ou do fornecimento do conteúdo ou serviço digital, pelo que se trata de um defeito de origem ou de fábrica. O prazo de presunção em que o defeito surgido pode ser entendido como de origem é de 2 anos após a entrega do bem ou de 1 ano após o fornecimento do conteúdo ou serviço digital.
- No caso de outros tipos de bens ou de conteúdos ou serviços digitais diferentes dos referidos, aplicam-se as disposições da legislação de consumo aplicável e os prazos expressamente previstos na mesma.
- A garantia legal deve ser distinguida da garantia comercial, gratuita ou onerosa, oferecida para além das garantias legais (ou seja, a garantia de conformidade) e pode ter uma cobertura e/ou duração diferente desta última. As garantias comerciais são, por conseguinte, garantias adicionais oferecidas separadamente e não limitam de modo algum os direitos do consumidor em relação à garantia legal de conformidade.
11. FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O consumidor tem o direito de desistir de qualquer contrato mantido remotamente dentro de um período de 14 dias sem a necessidade de justificação, podendo usar o formulário que está anexado de acordo com suas instruções de uso.
Pode descarregar o Formulário de Livre Resolução clicando aqui12. MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO OU VARIAÇÃO DAS CONDIÇÕES
O responsável do Sitio Web reserva-se o direito a realizar alterações nos términos e condições da relação contratual estabelecida. Se alguma das presentes Condições de Uso for declarada inválida, nula, ou por qualquer causa ineficaz, dita condição poderá ser excluída, sem que dita declaração afete o restante das condições validamente estabelecidas e reguladas no presente documento.
13. INFORMAÇÕES FINAIS DE INTERESSE
De acordo com o ponto 6 destas condições legais de utilização, é importante sublinhar que este website é um espaço seguro e que os dados pessoais dos utilizadores serão sempre tratados com base nos seguintes princípios e objetivos:
Legalidade, equidade e transparência no tratamento das informações obtidas junto da pessoa em causa.
O tratamento dos dados é efetuado para cumprir a finalidade prevista, que consiste, nomeadamente, na gestão da relação contratual decorrente do tratamento das encomendas no âmbito da plataforma de comércio eletrónico (Loja Online).
Os dados pessoais solicitados devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para o cumprimento do objetivo.
Nunca serão solicitadas informações pessoais que não sejam realmente necessárias com base nos objetivos estabelecidos.
Nunca partilhamos as informações pessoais dos nossos utilizadores com alguém que não esteja autorizado ou que não atue sob a supervisão do responsável pelo tratamento de dados para a realização de um serviço inevitável com vista ao cumprimento da relação contratual estabelecida, com exceção dos casos previstos na lei.
Os dados recolhidos nunca serão utilizados para qualquer outro fim que não o expresso na presente secção.
É garantido que os responsáveis e encarregados do tratamento de dados, bem como todas as pessoas que intervenham em qualquer fase do tratamento, estarão sujeitos ao dever de confidencialidade estabelecido nos regulamentos sobre proteção de dados; mantendo assim o mais absoluto sigilo de todas as informações de natureza pessoal que sejam fornecidas pelo utilizador.
O responsável pelo tratamento do website dispõe das medidas técnicas e organizativas de responsabilidade ativa necessárias para impedir o tratamento não autorizado ou ilegal, a perda ou a destruição de dados.
O período de conservação dos dados é limitado a TRÊS ANOS a partir do fim da relação comercial com o utilizador; mantendo o número de encomendas feitas pelo utilizador após o fim da relação para fins estatísticos. Independentemente disso, para não manter os dados por mais tempo do que o necessário, os registos inativos que não satisfaçam as necessidades de conservação estatística das encomendas efetuadas serão eliminados.
Como utilizador registado, é o único responsável pela veracidade e correção dos dados que nos envia, mesmo que se trate de um terceiro, exonerando o responsável pelo website de qualquer responsabilidade a este respeito no caso das informações fornecidas não serem exatas ou autênticas.
Os dados tratados são dados de identificação, necessários para a faturação de qualquer transação comercial. Nunca serão solicitados dados especialmente protegidos.
O utilizador registado assume a responsabilidade exclusiva pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em consequência de erros ou omissões nos conteúdos, da falta de disponibilidade do portal ou da transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, provocados por um ciberataque extraordinário de um terceiro que ultrapasse as medidas tecnológicas e preventivas implementadas.
14. APOIO AO CLIENTE
Para qualquer informação relativa à utilização do serviço de comércio eletrónico da loja online, o utilizador registado pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente em JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA., por correio eletrónico para o seguinte endereço: LOJAJOLAI@GMAIL.COM
O cliente deve indicar no correio eletrónico o seu apelido, nome próprio e o número da encomenda em questão.
Para os clientes que tenham efetuado uma compra, na área privada do cliente da secção "Meus Pedidos" as informações sobre a encomenda também estão disponíveis nesta área e pode fazer qualquer pedido de informação sobre o estado e a compra da encomenda efetuada.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. está ciente de que, enquanto UTILIZADOR, está interessado em saber como os seus dados pessoais são utilizados e distribuídos por nós, pelo que apresentamos de seguida a nossa Política de Privacidade para que possa compreender as finalidades que prosseguimos.
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IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO
Os dados pessoais facultados pelo UTILIZADOR através de qualquer um dos formulários ou registos web serão tratados pela JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA., com sede social em AV. JOSÉ BATISTA ANTUNES, 11 LOJA 10 2665-236 MALVEIRA como responsável pelo tratamento.
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FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA
JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. tratará a informação fornecida pelo UTILIZADOR para diferentes fins, consoante os meios de recolha de dados e a razão específica do pedido efectuado pelo UTILIZADOR.
O tratamento efetuado para satisfazer os pedidos do UTILIZADOR será realizado com base no consentimento que o UTILIZADOR nos dá ao introduzir os seus dados pessoais nos diferentes formulários web para solicitar informações, ou ao assinalar as caixas de pedido de consentimento correspondentes. Estas operações de tratamento abrangerão as seguintes finalidades:
- Prestar os serviços solicitados pelo UTILIZADOR.
- Enviar informações solicitadas pelo USUÁRIO.
- Informar sobre vantagens, promoções, eventos e outros produtos das empresas JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA.
- Candidatar-se a um emprego numa das empresas JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA.
Recordamos que, enquanto UTILIZADOR, pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, seguindo o procedimento para o exercício dos seus direitos abaixo indicado:
JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. tratar os dados do UTILIZADOR com base na execução do contrato entre o UTILIZADOR e o UTILIZADOR, a fim de:
- Gerir a relação contratual ou comercial estabelecida entre a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. e o UTILIZADOR.
- Gerir, administrar, prestar, ampliar e melhorar os serviços que o UTILIZADOR tenha decidido subscrever ou registar-se.
- Enviar informação sobre modificações nos produtos ou serviços contratados pelo UTILIZADOR.
Para além dos tratamentos acima referidos, a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. efetuará outros tratamentos por ter um interesse legítimo em fazê-lo, aos quais o UTILIZADOR se poderá opor seguindo o procedimento de exercício de direitos abaixo indicado. Estas operações de tratamento abrangerão as seguintes finalidades:
- Adaptar estes serviços para melhorar a sua qualidade para o UTILIZADOR.
- Desenhar novos serviços relacionados com os anteriores.
- Realizar estudos estatísticos para projetar melhorias nos serviços prestados./li>
- Enviar informações sobre novos produtos ou serviços semelhantes aos originalmente contratados.
O Utilizador é informado e consente expressa e inequivocamente que os seus dados pessoais sejam tratados pela JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. através de ferramentas online de envio de comunicações eletrónicas. Para garantir que existe um nível equivalente de proteção de dados, a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. utilizará cláusulas contratuais padrão de proteção de dados adotadas, juntamente com as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir o seu direito à proteção de dados.
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DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Informamos que os seus dados não serão comunicados a terceiros, a menos que:
- A cessão é autorizada por lei.
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- O tratamento responde à aceitação livre e legítima de uma relação jurídica cujo desenvolvimento, cumprimento e controlo implica necessariamente a ligação do referido tratamento a ficheiros de terceiros, tais como, por exemplo, lojas onde irá recolher amostras, ou se solicitou uma consulta; entidades bancárias para a faturação dos produtos ou serviços contratados; ou empresas de correio para o envio dos produtos solicitados.
- Os dados são solicitados pelo Provedor de Justiça, pelo Ministério Público, pelos juízes ou tribunais, ou pelo Tribunal de Contas, no exercício das funções que lhes são atribuídas.
- Fornecedores que prestem um serviço a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. e para o qual necessitem de aceder aos seus dados pessoais.
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PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Nos casos em que exista uma relação comercial entre a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. e o UTILIZADOR, os dados serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial e, posteriormente, permanecerão bloqueados pelo tempo necessário ao cumprimento de eventuais responsabilidades legais
Nos restantes casos, os seus dados serão conservados durante durante 2 añosanos para satisfazer os diferentes pedidos que possa fazer através dos formulários que colocamos à sua disposição no website. Após este período, os dados serão eliminados.
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CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DA INFORMAÇÃO SOLICITADA
Os dados obrigatórios de cada formulário serão identificados como tal no próprio formulário, assinalados com um asterisco. A recusa em fornecer tais informações impedirá que o serviço solicitado pelo USUÁRIO seja eficaz.
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EXERCICIO DE DEREITOS
Como UTILIZADOR, pode exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação, portabilidade ou revogar o seu consentimento, através de comunicação escrita enviada para o endereço AV. JOSÉ BATISTA ANTUNES, 11 LOJA 10 2665-236 MALVEIRA, ou para o endereço de e-mail LOJAJOLAI@GMAIL.COM, comprovando a sua identidade, e identificando o direito solicitado.
Da mesma forma, se considerar que o seu direito à proteção de dados pessoais foi violado, lembramos que pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
COMPROMISSOS DO USUÁRIOO UTILIZADOR garante que é maior de idade e que as informações fornecidas são precisas e verdadeiras.
O UTILIZADOR compromete-se ainda a informar a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. de qualquer alteração à informação disponibilizada através do envio de um e-mail para LOJAJOLAI@GMAIL.COM, identificando-se como UTILIZADOR do WEBSITE e especificando a informação que deve ser modificada.
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DADOS DE TERCEIROS FACILITADOS PELO USUÁRIO
No caso de o UTILIZADOR fornecer dados pessoais de terceiros para qualquer finalidade, garante ter informado previamente os afetados e ter obtido o seu consentimento para a comunicação dos seus dados à JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA.
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A JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. contrastará o consentimento dos afetados através de um primeiro e-mail com conteúdo não comercial no qual será solicitada a verificação do consentimento concedido em seu nome pelo USUÁRIO.
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TRATAMENTO DE DATOS PROCEDENTES DO FACEBOOK
O acesso ao Conteúdo oferecido pela JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. através do Facebook é voluntário e gratuito pelos membros do Facebook e implica a sua aceitação formal desta Política de Privacidade, além de qualquer outra regra geral ou específica que o Facebook estabeleça para tais fins (Política de Privacidade do Facebook).
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Em conformidade com o disposto nos referidos regulamentos, a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. informa que o acesso aos Conteúdos exige que o Utilizador forneça determinados dados pessoais que devem ser fornecidos para aceder aos Conteúdos, salvo indicação expressa em contrário.
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Da mesma forma, se o usuário consentir expressamente com a marcação da caixa correspondente no Formulário, ele estará autorizando a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. a enviar comunicações comerciais sobre produtos, serviços, eventos e outras informações das empresas JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA.
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Ao aceitar esta Política de Privacidade, o USUÁRIO aceita que a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. possa aceder: (i) as informações (incluindo Dados Pessoais) que ele fornece através dos formulários de registo correspondentes, se houver, (ii) os dados contidos em seu perfil do Facebook (incluindo sua foto de perfil).
Todos os Dados Pessoais fornecidos serão tratados pela JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. como responsável pelo tratamento nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade, para que possa consultar a identidade do Responsável, bem como as finalidades, destinatários e outras informações relativas aos dados tratados, no início desta Política de Privacidade. Da mesma forma, conforme especificado na seção relativa ao exercício de direitos, o USUÁRIO pode exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação, portabilidade ou retirar seu consentimento, através de um e-mail endereçado ao LOJAJOLAI@GMAIL.COM, ou através de correio normal enviado para o endereço indicado acima, identificando-se como UTILIZADOR DO FACEBOOK, comprovando a sua identidade e especificando o pedido em ambos os casos.
Da mesma forma, no caso de, como UTILIZADOR, considerar violado o seu direito à proteção de dados pessoais, recordamos que pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
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MEDIDAS DE SEGURANÇA
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MAIS INFORMAÇÃO
Se o usuário tiver alguma dúvida sobre as informações coletadas em nossa Política de Privacidade, você pode enviar um e-mail para: LOJAJOLAI@GMAIL.COM
POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA REDES SOCIAIS
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RESPONSÁVEL DA CONTA
Esta conta é da responsabilidade da JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA., com morada na AV. JOSÉ BATISTA ANTUNES, 11 LOJA 10 2665-236 MALVEIRA e junto da CIF 501758534.
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MOTIVAÇÃO
O objetivo deste documento é informar os Usuários das páginas oficiais da JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. nas redes sociais da internet e plataformas de vídeo on-line (doravante, coletivamente, Redes Sociais) sobre o processamento de seus dados pessoais.
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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Que dados se tratam
Em geral, o JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. não extrai dados das Redes Sociais. A JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. apenas tem acesso aos dados que o utilizador decidiu publicar nas Redes Sociais, como o seu nome, pseudónimo, alcunha, fotografia ou avatar, e os restantes dados incluídos no perfil de utilizador.
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Para que se utilizam estes dados
Estes dados são utilizados apenas para gerir a normal utilização das Redes Sociais, podendo responder pública ou privadamente aos Utilizadores, consoante a situação, ou republicar uma mensagem escrita por um Utilizador através das ferramentas ou funções disponibilizadas para o efeito pelas Redes Sociais.
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Destinatarios dos dados
Em geral, a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. não extrai os dados dos Utilizadores das Redes Sociais nem os comunica a terceiros; no entanto, a simples utilização das ferramentas ou funções da Rede Social (como a menção ou republicação de uma mensagem) implica a comunicação dos seus dados a outros utilizadores da Rede Social em questão.
O Utilizador deve estar ciente das consequências da utilização das Redes Sociais.
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Alojamento dos dados
Em geral, o JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. não extrai os dados dos Usuários das Redes Sociais, portanto, os dados são hospedados exclusivamente nos sistemas de informação da Rede Social em questão.
Normalmente, estes sistemas estarão localizados em países fora da União Europeia cuja legislação não oferece um nível adequado de proteção de dados ao critério das autoridades europeias.
A JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. recomenda ao utilizador que consulte as condições de privacidade da Rede Social em questão e verifique as garantias que oferece em termos de proteção de dados.
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Base jurídica que legitima o tratamento
A base legal que legitima os tratamentos indicados é o consentimento expresso do Utilizador, dado através da aceitação das condições de privacidade da Rede Social em questão e da ligação com a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. que o Utilizador tenha autorizado ou solicitado.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através dos mecanismos da Rede Social para desfazer o vínculo com o JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA.
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Prazo de tratamento dos dados
Devido à natureza dos tratamentos realizados pela JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA., os dados dos Utilizadores das Redes Sociais serão tratados indefinidamente no tempo até que o Utilizador exerça o seu direito de eliminação.
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Que direitos tem o usuário e como exercê-los
A normativa de proteção de dados garante aos Usuários os seguintes direitos:
- Acesso: Permite ao Utilizador saber que informação está disponível, onde foi obtida, a quem foi fornecida e com que utilizações foi tratada.
- Retificação: Permite ao Utilizador retificar quaisquer dados errados ou desatualizados.
- Eliminação: Permite ao Utilizador deixar de processar os seus dados.
- Oposição: Permite ao Utilizador deixar de utilizar os seus dados para uma finalidade específica.
- Limitação: Permite ao Utilizador restringir o tratamento dos seus dados, mas de tal forma que os mesmos sejam conservados para alguma finalidade posterior.
- Portabilidade: Permite ao Utilizador obter uma cópia dos seus dados em formato eletrónico e, em determinadas circunstâncias, solicitar que os mesmos sejam comunicados a outro prestador de serviços. Só é aplicável a tratamentos informatizados realizados com o consentimento do Utilizador ou para o cumprimento de um contrato.
Os Utilizadores podem solicitar o exercício destes direitos à JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. por correio postal para a morada indicada, comprovando a sua identidade, especificando o seu pedido e comprovando ainda a sua condição de Utilizador de uma Rede Social específica.
No entanto, em geral, a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. não extrai os dados dos Usuários das Redes Sociais, portanto, haverá certos direitos que a JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. não poderá fornecer aos Usuários.
Se os Utilizadores quiserem mais informações sobre o assunto ou considerarem que o seu direito à proteção de dados foi violado, podem apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
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RESPONSABILIDADE DAS REDES SOCIAIS
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LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A prestação do serviço deste sítio Web e as presentes condições de utilização regem-se pela legislação espanhola. Qualquer questão litigiosa relativa aos serviços prestados através deste sítio Web será resolvida através dos tribunais de arbitragem de consumo, mediação ou similares a que a Empresa esteja aderida no momento do litígio, bem como dos tribunais correspondentes, de acordo com a legislação espanhola.
De um modo geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web têm um carácter meramente informativo. Por conseguinte, ao oferecê-los, não é dada qualquer garantia ou representação em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no sítio Web, incluindo, mas não se limitando a, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, exceto na medida em que tais representações e garantias não possam ser excluídas por lei.
POLÍTICA DE COOKIES
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Informação Geral
Abaixo, são oferecidas ao Utilizador informações gerais sobre o que são cookies e que tipos de cookies existem.
O que são os cookies?
Cookies e outros dispositivos semelhantes, como pixels, web bugs, etc. são arquivos de texto ou imagem que são instalados no navegador do usuário quando ele acede um serviço online.
Os cookies permitem, entre outras coisas, armazenar e recuperar informações sobre o utilizador, o seu navegador, os seus dispositivos e a atividade do utilizador no serviço ao qual se liga.
Que tipos de cookies existem?
Existem muitos tipos de cookies. Abaixo, oferecemos ao utilizador algumas classificações dos mesmos, sem implicar necessariamente que este serviço utilize todos estes tipos de cookies:
- De acordo com a entidade que gere os cookies:
- Cookies próprios: são aqueles que são enviados para o dispositivo ou terminal do utilizador a partir do computador ou domínio pertencente ao proprietário de um serviço, e geridos por este.
- Cookies de terceiros: são aqueles que são enviados para o dispositivo ou terminal do utilizador a partir de um computador ou domínio que não é gerido pelo proprietário de um serviço, mas por um terceiro que irá processar a informação obtida através de cookies.
- De acordo com o tempo de armazenamento:
- Cookies de sessão: são aqueles que recolhem e armazenam dados quando o utilizador acede a um serviço e cessam quando o utilizador o abandona.
- Cookies persistentes: são aqueles que têm uma duração determinada no tempo pelo responsável pelo serviço. O prazo de validade pode variar de alguns minutos a vários anos. Eles são usados para salvar e recuperar certos parâmetros cada vez que o usuário visita um serviço.
- De acordo com a sua finalidade:
- Cookies técnicos: São aqueles essenciais e estritamente necessários para o bom funcionamento, utilização das diferentes opções ou serviços oferecidos pelos seus responsáveis. Por exemplo, aqueles que servem para a manutenção da sessão, a gestão do tempo de resposta, desempenho ou validação de opções, usar elementos de segurança, etc.
- Cookies de personalização: São aqueles que permitem ao usuário especificar ou personalizar algumas características de um serviço. Por exemplo, defina o idioma, a localidade ou o tipo de navegador.
- Cookies analíticos: São aqueles que permitem contar o número de visitantes únicos e realizar uma análise da utilização de um serviço para medir o interesse desta ou de determinadas áreas do mesmo. Por exemplo, um cookie analítico controlaria as áreas geográficas de onde as maiores percentagens de utilizadores se ligam, qual é o produto ou serviço com maior aceitação, etc.
- Cookies publicitários: São aqueles que permitem a gestão de espaços publicitários num serviço.
- Cookies de publicidade comportamental: São aqueles que permitem a gestão de espaços publicitários num serviço. A função destes cookies é armazenar informações sobre o comportamento dos utilizadores de um serviço, para posteriormente exibir publicidade personalizada.
- Outras tecnologias:
- Pixeles, web bugs o trackers: também conhecidos como tracking pixels, tracking pixel, pixel tag ou conversão pixels, web beacons ou web beacons. São minúsculas imagens de pixel transparentes 1x1 que são inseridas em um serviço para medições de atividade. Uma vez que uma determinada página do serviço é carregada em um navegador, essa imagem será carregada, e esses dados podem ser medidos. Os pixels de rastreamento geralmente nos permitem saber o caminho percorrido por um determinado IP de usuário em um serviço online.
- Armazenamento HTML5: consiste em aproveitar os recursos da tecnologia HTML5 para armazenar no navegador do usuário certos parâmetros que podem ser usados para identificar o navegador do usuário.
- Objetos locais partilhados (LSO): também conhecidos como "Flash Cookies", consiste no armazenamento de informação sem cookies no computador do utilizador, tirando partido da tecnologia Adobe Flash Player.
- Etags: é um mecanismo do protocolo HTTP que permite a validação do cache que o usuário salva em seu navegador de um site. Esta tecnologia é usada principalmente para economizar largura de banda, evitando o download de conteúdo duplicado. No entanto, também é possível usá-lo para reconhecer o navegador do usuário.
- Canvas fingerprinting: consiste na geração de uma forma única no navegador do usuário aproveitando a tecnologia do padrão web HTML5 para identificar o computador do usuário.
- Deteção de fontes: esta técnica consiste em identificar a configuração de fonte do computador do usuário para obter uma identificação única do computador.
- Caché do navegador: como o próprio nome sugere, essa técnica consiste em armazenar informações no cache do navegador.
- WebGL: esta técnica permite tirar partido das capacidades de representação de figuras em três dimensões dos browsers modernos para obter uma identificação única do equipamento, devido às diferentes configurações de cada um.
- De acordo com a entidade que gere os cookies:
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Informação Específica
Quem é o responsável por este serviço?
Este Serviço é da responsabilidade da JOLAI PAPELARIA LIVRARIA,LDA. junto da CIF 501758534, empresa domiciliada en AV. JOSÉ BATISTA ANTUNES, 11 LOJA 10 2665-236 MALVEIRA, entidade inscrita no Registro Mercantil de no Tomo , Fólio , Secção , Página .
Que tecnologias utilizamos?
Especificamente, este serviço online utiliza cookies e outros dispositivos semelhantes para os seguintes fins:
Cookie Tipo Empresa Finalidade Persistência JSESSIONID Necessário Liderpapel Cookies de sessão de plataforma de uso geral que são utilizados para manter o estado dos utilizadores nos pedidos de página. Permanentes RT Necessário Akamai Cookie de desempenho. 7 dias acceptck.X Necessário Liderpapel Cookie necessário para armazenar as opções de privacidade escolhidas pelo utilizador. 1 mês AWSALB, AWSALBCORS Necessário Chatra Este cookie é necessário para o correto funcionamento do serviço de chat. Cookie de equilíbrio que se liga ao servidor Chatra. 7 dias _cfduid Necessário Chatra Este cookie é necessário para o correto funcionamento do serviço de chat. Este é um cookie DNS que se liga ao servidor Chatra. 30 dias _ga Estatísticas Google Tag Manager* Google* Regista um ID único que é utilizado para gerar dados estatísticos sobre a forma como o visitante utiliza o sítio Web. 2 anos _gat Estatísticas Google Tag Manager* Google* Utilizado pelo Google Analytics para monitorizar as taxas de pedidos. 1 dia _gid Estatísticas Google Tag Manager* Google* Regista um ID único que é utilizado para gerar dados estatísticos sobre a forma como o visitante utiliza o sítio Web. 1 dia gat_gtag_UA Estatísticas Google Tag Manager* Google* Contém informações relacionadas com a campanha para o utilizador. Quando liga as suas contas do Google Analytics e do AdWords, as etiquetas do sítio de conversação do AdWords analisam este cookie, a menos que esteja inativo. 1 minuto NID Estatísticas Google* Regista um ID único que identifica o dispositivo de um utilizador que regressa. O ID é utilizado para anúncios direccionados. 6 meses 1P_JAR Estatísticas Google* Armazenamento das preferências do utilizador. 1 semana CONSENT Marketing Google* Cookie para controlar a aceitação de cookies. Persistente SID Marketing Google* Recolhe informações para o motor de busca Google. Sessão SIDCC Marketing Google* Utilizado pelo Google DoubleClick para registar e comunicar as acções do utilizador no sítio Web depois de ver ou clicar num dos anúncios do anunciante, com o objetivo de medir a eficácia de um anúncio e apresentar anúncios direccionados ao utilizador para medir a eficácia de um anúncio e apresentar anúncios direccionados ao utilizador. 1 año AID, ANID Marketing Google* Contém um valor único gerado aleatoriamente que permite à Plataforma distinguir browsers e dispositivos. Estas informações são utilizadas para medir o desempenho dos anúncios e fornecer recomendações de produtos com base em dados estatísticos. Persistente DV Marketing Google* É utilizado pela Google para fornecer serviços e extrair informações de navegação anónimas. Cookies associados ao serviço Google Maps. 6 horas SSID Marketing Google* Mede o desempenho dos anúncios e apresenta recomendações. Persistente HSID, SAPISID, APISID, _Secure-3PSIDCC, _Secure-3PAPISID, _Secure-3PSID Marketing Google* São utilizados para apresentar anúncios mais relevantes para o utilizador e para os seus interesses. Persistente c_user, xs Marketing Facebook* Utilizados pelo Facebook para permitir a verificação do ID de utilizador daqueles que gostam da página sem terem iniciado sessão. 1 año datr, sb, dbln Marketing Facebook* Identifica o browser utilizado para se ligar ao Facebook. Verifica a utilização não fraudulenta do início de sessão de cada utilizador. 2 años fr Marketing Facebook* É utilizada para apresentar anúncios, avaliá-los e melhorar a sua relevância. 3 meses _fbp Marketing Facebook* Identifica os navegadores para fornecer serviços de análise do sítio e de publicidade. 3 meses presence Marketing Facebook* Baseado na sessão para permitir a utilização das janelas de conversação do Messenger. 1 mês wd, dpr Marketing Facebook* Proporciona uma experiência óptima do ecrã do seu dispositivo. 7 dias spin Marketing Facebook* Permite que a publicidade do utilizador seja ajustada de acordo com as suas preferências. 1 dia locale Marketing Facebook* Contém a localidade de apresentação do último utilizador com sessão iniciada neste browser. Sessão LOGIN_INFO Marketing YouTube* Cookies técnicos para a reprodução de conteúdos. 2 años YSC Marketing YouTube* Regista um ID único para manter estatísticas sobre os vídeos do YouTube que o utilizador viu. Sessão VISITOR_INFO1_LIVE Marketing YouTube* Tenta estimar a largura de banda do utilizador em páginas do YouTube com vídeos incorporados. 6 meses (*) Fornecedores não localizados na União Europeia ou em países com legislação de proteção de dados equivalente.
A informação obtida através destes cookies é armazenada em servidores dos fornecedores indicados, que se encontram localizados em países fora da União Europeia, geralmente localizados nos Estados Unidos, país cuja legislação não garante um nível adequado de proteção de dados ao critério das autoridades europeias. Ao consentir o uso desses cookies, você também concorda com a transferência internacional de seus dados pessoais para os países dos provedores indicados.
Como desativar ou eliminar os cookies?
Ao aceder ao serviço pela primeira vez, o utilizador verá um aviso de cookie a informá-lo da forma como pode dar ou recusar o seu consentimento.
No caso de o utilizador ter dado o seu consentimento, a qualquer momento pode desativar ou apagar os cookies listados através da configuração das opções do navegador utilizado no seu dispositivo ou terminal.
No entanto, o utilizador deve ter em conta que, se rejeitar ou apagar cookies, não poderemos manter as suas preferências e algumas funcionalidades não estarão operacionais, pelo que não poderemos oferecer serviços personalizados e cada vez que utilizar o serviço aparecerão como um novo utilizador a quem será solicitada a sua autorização para a utilização de cookies.
Abaixo, oferecemos links nos quais o usuário encontrará informações sobre como desativar cookies e similares nos principais navegadores:
- Configuração de cookies para Google Chrome
- Configuração de cookies para Mozilla Firefox
- Configuração de cookies para Internet Explorer
- Configuração de cookies para Safari
Como é que a utilização de cookies afeta a proteção dos dados pessoais do utilizador?
A maioria dos cookies recolhe informação anónima, que não permite obter a identidade do utilizador, embora alguns dos códigos que estão incluídos sirvam para singularizar ou individualizar o navegador do seu dispositivo utilizado, podendo aplicar-se os regulamentos sobre a proteção de dados pessoais. Assim, informamos que a informação obtida através dos cookies será tratada para as finalidades indicadas nesta Política de Cookies. Da mesma forma, essas informações também serão tratadas pelas empresas que fornecem cookies para a finalidade indicada em suas respetivas políticas de privacidade.
No entanto, tendo em conta que estes códigos não permitem a identificação do Utilizador, os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação ou portabilidade reconhecidos nos regulamentos de proteção de dados não serão aplicáveis, a menos que o Utilizador seja capaz de fornecer informações adicionais que permitam ligar a sua identidade aos códigos de identificação dos seus cookies.
No caso de considerar que o seu direito à proteção de dados foi violado, o utilizador pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Mais informação
O utilizador pode levantar qualquer questão relacionada com a utilização de cookies que não seja respondida nesta Política de Cookies através do email: LOJAJOLAI@GMAIL.COM
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
Segundo a norma vigente reguladora das vendas à distância, o Cliente tem o direito a desistir do contrato de compra dos nossos produtos durante os catorze (14) dias úteis seguintes à receção da sua compra, sempre que a natureza do bem adquirido o permita. O exercer deste direito não obriga o Cliente a justificar a sua decisão e implica a devolução do valor pago. Se entenderá que o Cliente foi informado do seu direito de desistência desde a iniciação do seu processo de compra, com o registo do Cliente na plataforma de compra online, que exige a leitura e aceitação dos presentes Términos e Condições, e, em todo o caso, desde o momento em que efetue o pedido. No obstante, não se aceitarão devoluções de produtos cujas embalagens tenham, sido abertas, salvo que se tratem de produtos que apresentem danos ou defeitos de fábrica. Assim mesmo, o Cliente deverá pagar o custo do envio da devolução, a não ser que lhe tenha sido enviado o produto por erro ou que o produto esteja danificado ou defeituoso. Para a devolução do produto, que deverá encontrar-se em perfeitas condições e na sua embalagem original, e acompanhar-se da fatura que recebeu junto com o pedido. No caso de aplicação do direito de desistência ou de reclamação de reembolso, após a receção da mercadoria devolvida, procederemos ao reembolso do montante, através do meio de pagamento utilizado aquando da encomenda, ou por qualquer outra forma expressamente acordada pelo cliente.